O Município publicou determinada lei criando uma
obrigação. Essa lei foi publicada em diário oficial e sua
vigência era imediata. No dia seguinte à sua entrada em
vigência, percebendo a necessidade de uma correção nesta
lei, o Município faz nova publicação de seu texto para
correção. Nesse caso, é correto afirmar que
A Administração divulga a realização de licitação. No
momento indicado para o recebimento de propostas, não
aparecem interessados. A licitação em questão pode ser
conceituada como
A prestação de serviços públicos pode ser executada pelo
próprio Estado diretamente, como pode ser delegada a
terceiros por meio de contratos de parcerias. A respeito dos
contratos de concessão e parcerias público-privadas,
assinale a alternativa correta.