Q2000393Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No caso de um dos vereadores da Câmara Legislativa do
Município de Guarujá (SP) ser investido pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito do mesmo local no cargo
de Secretário Municipal, e considerando o conteúdo de
cada uma das alternativas abaixo, assinale a correta.
Q2000392Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na hipótese de votação de projeto de Lei pelo qual se
pretenda aprovar Estatuto de Servidores Públicos do
Município de Guarujá (SP), assinale a alternativa correta.
Q2000391Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando dentre as hipóteses de perda de mandato de
vereador, segundo dispõe a Lei Orgânica do Município de
Guarujá (SP), aquela que diz respeito a esta possibilidade
em razão de o vereador eleito, diplomando a quem se
conferiu a devida posse no Cargo político respectivo vir a
ser condenado por sentença penal definitiva passada em
julgado, é correto afirmar que
Q2000388Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta que indique a uma das
competências atribuídas expressamente à Câmara de
Vereadores do Município do Guarujá por meio da sua Lei
Orgânica municipal respectiva.