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Q1152064

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152064 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Consideram-se absolutamente incapazes aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade em virtude de abstenção plena de discernimento.

Em qualquer contexto, é válida a disposição do próprio corpo para depois da morte.

A cessação a lesão ou ameaça de lesão a direito de personalidade de pessoa morta poderá ser requerida pelos cônjuges e pelos companheiros, estendendo-se essa legitimação aos colaterais até o quarto grau.

Inexistindo condão difamatório ou comercial, poderá o nome de outrem ser usado sem autorização em publicações que a exponham ao desprezo público.

A personalidade jurídica da pessoa natural é adquirida com o nascimento. A despeito disso, a lei salvaguarda os interesses do nascituro.

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Q1152063

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usufruto ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152063 Direito Civil

Quanto aos direitos reais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A concessão do direito de uso especial para fins de moradia tem como objeto bem imóvel urbano de até 250 m² pertencente a ente público, instituto por intermédio do qual o possuidor adquirirá o domínio para fins de moradia.

Se duas ou mais pessoas forem concomitantemente usufrutuárias de um único bem imóvel, por regra a morte de qualquer deles ensejará a extinção da parte que cabia ao morto, retornando os direitos de uso e gozo ao nu proprietário.

Inadmite a lei a submissão de um único imóvel à garantia de mais de uma dívida.

No direito real de superfície, o dono do terreno concede ao superficiário o direito de implementar acessões em seu bem por meio de escritura pública, podendo ser gratuita ou onerosa, por prazo determinado ou indeterminado.

O direito de servidão não pode ser objeto de usucapião.

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Q1152062

Direito Civil Direito das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152062 Direito Civil

No contexto dos direitos das obrigações, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Haverá a resolução da obrigação quando esta tiver como objeto a entrega de coisa certa que se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição.

Se a obrigação for de restituir coisa certa e esta se deteriorar antes da tradição sem culpa do devedor, suportará o credor a perda com direito a indenização.

É admissível a delegação da obrigação de fazer personalíssima, desde que sob a supervisão da pessoa contratada.

Nas obrigações de não fazer, o devedor que realiza a tarefa de que deveria se abster é considerado moroso.

Em caso de obrigações solidárias, o pagamento por parte dos codevedores deve sempre ser feito no mesmo lugar.

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Q1152061

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152061 Direito Civil

No que se refere ao tema prescrição e decadência, assinale a opção correta.

Alternativas

Inadmite a legislação qualquer causa de paralisação de prescrição e decadência.

Os prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais, sendo certo que estes últimos não podem ser manipulados pelas partes.

Prescreve em cinco anos o prazo para ressarcimento de enriquecimento sem causa.

O prazo prescricional para a reparação de danos não flui contra relativamente incapaz.

É admissível a renúncia ao prazo decadencial convencionado pelas partes, sendo vedado o reconhecimento da decadência de ofício.

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Q1152060

Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152060 Direito Civil

Doação é o contrato por intermédio do qual alguém, por mera liberalidade, decide privar-se de coisa móvel ou imóvel em favor de outrem.
Assinale a alternativa correta no que se refere ao aludido contrato.

Alternativas

Inexiste no Código Civil qualquer limitação ao ato de disposição por doação, sendo lícita, pois, a dilapidação de todo o acervo sem qualquer restrição.

A doação inoficiosa é anulável.

Admite a lei a doação verbal, contanto que a integre coisa móvel de pequeno valor.

A doação de ascendentes a descendentes, destes àqueles e de um irmão para o outro importa em adiantamento de herança.

Apenas a ingratidão do donatário é motivo para a revogação da doação.

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