São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público. Sendo servidor estável, somente poderá perder o cargo:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sendo assim, na divisão de
competências entre os entes federativos, compete à União:
Pelo texto constitucional, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, observando os direitos e garantis fundamentais
previstos na Constituição, é assegurado(a):
A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo
o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é correto afirmar que: