Questões de Concurso Para funec - mg

Segundo o Plano Nacional de Educação (2014-2024), a democratização da educação não se limita ao acesso e à instituição educativa. O acesso é a porta inicial para a democratização, mas torna-se necessário também garantir que todos que ingressam na escola tenham condições de nela permanecer, com sucesso. A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, estabelece:

I- Sistema de avaliação da Educação Básica, no máximo a cada 2 anos.

II- Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

III- Direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

IV- Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

V- Processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.

Estão CORRETOS os itens de:

Conforme a Constituição Federal (1988), a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Considerando-se as lutas históricas, o artigo 208 assegura ao cidadão brasileiro:

A concepção da Educação Especial nesta perspectiva da educação inclusiva busca superar a visão do caráter substitutivo da Educação Especial ao ensino comum, bem como a organização de espaços educacionais separados para alunos com deficiência.

Essa compreensão orienta que a oferta do Atendimento Educacional Especializado será planejada para ser realizada em turno inverso ao da escolarização, contribuindo efetivamente para garantir o acesso dos alunos à educação comum e disponibilizando os serviços e apoios que complementam a formação desses alunos nas classes comuns da rede regular de ensino.

(BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica.

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e

Inclusão. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

Conselho Nacional da Educação. Câmara Nacional de Educação

Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação

Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013, p. 300.)

Considerando-se a perspectiva da educação inclusiva, a concepção de educação especial será oferecida em caráter:

Com base em uma análise histórica sobre o papel social destinado a educação em diferentes períodos da história do Brasil, é possível evidenciar algumas das principais tensões e contradições que marcaram a organização do sistema educacional brasileiro, bem como, as continuidades, descontinuidades, adaptações e rupturas que caracterizaram as políticas educacionais de diferentes períodos.

( SANTOS, Magda. A abordagem das políticas públicas

educacionais para além da relação estado e sociedade. In: IX

Anped Sul, 2012.)

Observe o gráfico a seguir:

O valor da diversidade se impõe como condição para o alcance da universalidade e a indivisibilidade dos Direitos Humanos. [...]. O respeito à diversidade, efetivado no respeito às diferenças, impulsiona ações de cidadania voltadas ao reconhecimento de sujeitos de direitos.

PORQUE

A transformação dos sistemas educacionais tem se efetivado para garantir o acesso universal à escolaridade básica e a satisfação das necessidades de aprendizagem para todos os cidadãos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.