Questões de Concurso Para al-ro
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Sobre o caso em tela, assinale a opção que indica o poder da Administração Pública no qual o PROCON se baseou.
Em razão da função pública exercida, João recebeu requerimento que inaugura processo administrativo em que é interessada terceira pessoa, que arrolou desde logo como sua testemunha Maria.
Ao receber tal documento, à luz da Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, João deverá
Ao final do prazo de validade do concurso, por não ter sido convocado, Carlos pleiteou administrativamente sua nomeação, mas não obteve êxito. De acordo com a atual e reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, Carlos
O móvel foi construído nos meses de fevereiro, março e abril e foi entregue em 02/05/2018.
Considerando que a loja utiliza o Regime de Competência para controlar as suas vendas, assinale a opção correta em relação à receita apurada.