Questões de Concurso Para al-ro

Após longa tramitação processual, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle concentrado de constitucionalidade, considerou inconstitucional, com efeitos ex tunc, a Lei Federal X. João, que fora vencido em uma relação processual com base justamente nesse diploma normativo, solicitou que um renomado jurista emitisse parecer a respeito dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à sentença que lhe fora desfavorável.

À luz da sistemática vigente, assinale a opção que apresenta a resposta correta.

O juiz de direito, ao fundamentar uma decisão, afirmou que os direitos fundamentais, além de criarem situações jurídicas favoráveis a pessoas em particular, também estabelecem diretrizes para a atuação das estruturas estatais de poder.

O aspecto dos direitos fundamentais suscitado pelo juiz de direito é expressão

Na interpretação constitucional, há um método que atribui ao intérprete o exercício de uma atividade intelectiva, que principia com o texto, não desconsiderando o direcionamento e os limites que oferece, e leva em consideração as especificidades do contexto e do caso particular, culminando com o delineamento da norma.

Assinale a opção que indica o método descrito.

Com o objetivo de prestigiar a propriedade privada, a Lei estadual nº 123/2018 dispôs que as concessionárias de energia elétrica deveriam promover a remoção gratuita dos postes de energia elétrica que estejam causando transtornos aos proprietários dos respectivos terrenos.

À luz da divisão de competências prevista na Constituição da República, o referido diploma normativo é

O governador do Estado encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa. Um grupo de Deputados Estaduais, sensibilizado pelos interesses da coletividade, decidiu apresentar uma emenda modificativa ao projeto, de modo a ampliar os recursos destinados a determinado programa na área de saúde, já previsto no projeto.

À luz da sistemática constitucional, sobre a aprovação dessa emenda, que se mostra compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 123/2018, do Município Alfa, dispôs, em seu Art. 20, que seria cobrada taxa pelo serviço público de coleta e remoção de lixo proveniente de imóveis. O Art. 21, por sua vez, dispôs que seria devida a taxa pela conservação e limpeza de logradouros públicos. Por fim, o Art. 22 dispôs que as taxas instituídas pelo Município seriam devidas por pessoas naturais e jurídicas, de direito público ou de direito privado.

À luz dos princípios gerais do sistema tributário nacional e das limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar, em relação à Lei nº 123/2018, que são constitucionais:

O edital de concurso público para provimento de cargos de provimento efetivo, estabeleceu (I) o conteúdo programático das provas, (II) o caráter eliminatório das provas escrita e oral; (III) o caráter eliminatório do exame psicotécnico e (IV) a idade máxima para a ocupação dos cargos, a qual estava lastreada em critérios de razoabilidade.

À luz da sistemática constitucional e considerando que a lei de regência não contém previsão expressa a respeito de qualquer dos quatro itens referidos acima, a previsão exclusivamente no edital está correta em relação aos itens

Renomado professor afirmou que a fruição de certos direitos previstos na Constituição da República pressupõe a sua integração pela legislação infraconstitucional, que irá detalhar as prestações a serem oferecidas, os beneficiários e as respectivas fontes de custeio.

Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a explicação do referido professor indica que os referidos direitos estão previstos em normas de eficácia

O grupo que tomou o poder, após um golpe de estado, constituiu uma comissão de notáveis para elaborar um projeto de Constituição, o qual foi submetido à apreciação popular, tendo a população liberdade para escolher entre as opções sim e não. Com a aprovação popular, a nova Constituição entrou em vigor com a edição de decreto da junta de governo.

Para facilitar a atualização do texto constitucional, foi previsto que parte de suas normas poderia ser alterada com observância do processo legislativo regular, enquanto a alteração das normas restantes exigiria um processo legislativo qualificado.

A Constituição, além disso, buscou encampar distintas concepções ideológicas, como a livre iniciativa e a função social da propriedade.

A Constituição acima descrita pode ser classificada como

Analise a narrativa a seguir.

(I) Um grupo de cento e vinte Deputados Federais subscreveu proposta de emenda constitucional;

(II) a proposta tinha como objetivo adotar a forma unitária de Estado;

(III) nesse período, parte do país foi atingida por calamidade natural de grandes proporções;

(IV) a proposta foi aprovada, em dois turnos de votação, em cada Casa do Congresso Nacional, pelo voto de três quintos dos respectivos membros;

(V) a proposta foi promulgada pelo Presidente da República.

Considerando a forma de exercício do poder constituinte derivado, é correto afirmar que somente estão em harmonia com a sistemática constitucional, os itens

As cidades-gêmeas possuem uma dinâmica própria no contexto do processo de territorialização da faixa de fronteira. É o caso das cidades de Guajará-Mirim (Rondônia/Brasil) e Guayaramerín (Beni/Bolívia), cuja geminação considerou um conjunto de fatores.

Assinale a opção que apresenta um desses fatores.

No oeste do estado de Rondônia, os municípios de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste e Cabixi, poderão ser considerados Áreas de Livre Comércio (ALCs), segundo projeto de lei aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em 2017.

A respeito das áreas de Livre Comércio, analise as afirmativas a seguir.

I. As ALCs possuem um regime fiscal especial, para aumentar a arrecadação sobre a produção local de bens industrializados.

II. As ALCs visam melhorar a fiscalização de entrada e saída de mercadorias, além de fortalecer as atividades comerciais.

III. As ALCs permitem a livre comercialização de produtos cuja venda é restrita no restante do território nacional, como fumo e derivados.

Está correto o que se afirma em

Rondônia possui um clima tropical chuvoso, com uma média de temperatura entre 24 °C e 26 °C, mas, em alguns períodos do ano, pode ocorrer uma queda brusca da temperatura do ar, conhecida como o fenômeno da "friagem", recorrente em áreas da Amazônia Ocidental.

A respeito desse fenômeno, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Sua causa é a incursão de ar de origem polar, impulsionado por altas pressões atmosféricas formadas a partir da região da Antártida, e que penetra na América do Sul, chegando até a Amazônia Ocidental.

( ) Os ventos quentes do Pacífico e do cerrado brasileiro são contidos pela barreira da cordilheira dos Andes, a oeste, e do planalto Brasileiro, a leste, favorecendo a ocorrência de baixas temperaturas sazonais na Amazônia Ocidental.

( ) Este fenômeno é potencializado pelo avanço no desmatamento, na medida em que a maior extensão da cobertura florestal amazônica dificultava a passagem do ar polar.

As afirmativas são, respectivamente,

As afirmativas sobre a evolução da população no Brasil e em Rondônia estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A partir de 1970, o então Território Federal de Rondônia foi objeto de uma política territorial que se concretizou na implantação de projetos de colonização agrícola, objetivando proporcionar o acesso à terra para milhares de famílias camponesas. O governo federal organizou e estimulou a migração regional e a ocupação das terras, além de orientar o uso do território e sua produção para a economia de mercado.

As afirmativas a seguir descrevem consequências dessa política territorial em Rondônia, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia o fragmento a seguir.

Há 75 anos, as terras que hoje pertencem a Rondônia eram dos estados do Amazonas (AM) e do Mato Grosso (MT). Aluízio Ferreira já estava na região desde o final da década de 1920 e estudava como fazer a região crescer. Já que as obras da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) começaram a decair, Aluízio criou núcleos de colonização agrícolas para abastecer Porto Velho e Guajará-Mirim. Foi então que surgiu a ideia de reorganizar o território rondoniense.

Adaptado de g1.globo.com

O fragmento refere-se à criação

Na Amazônia os rios constituíram as primeiras redes de transporte, o que influenciou os padrões de ordenamento territorial da região.

Com relação ao o uso do território no Alto rio Madeira, desde o século XIX, analise as afirmativas a seguir.

I. A ocupação intensificou-se entre 1840 e 1910, com a migração de grandes contingentes populacionais, sobretudo de nordestinos vítimas das secas. Nessa fase do extrativismo vegetal, a navegação fluvial era o principal meio de penetração na Amazônia.

II. A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, construída no início do século XX, permitia o barateamento do transporte da borracha brasileira, tornando-a mais competitiva em relação à boliviana, escoada para a Europa pelos portos do Pacífico.

III. No final dos anos 1970 e início de 1980, a extração de ouro no rio Madeira, atraiu novos contingentes populacionais e facilitou o surgimento de povoados, como Vila do Araras, Embaúba e Palmeiral.

Está correto o que se afirma em

Antes de ser abatido pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho em 1770, o quilombo do Piolho, conhecido também como quilombo do Quariterê, foi o maior e mais significativo da região de Vila Bela. Sua população era de mais de 100 pessoas, sendo 79 negros e cerca de 30 índios. Nesse período, o quilombo, organizado há mais de três décadas, destacava-se pela organização social, a fartura das suas roças e por ser governado pela rainha Teresa de Benguela.

A respeito da experiência histórica do quilombo do Piolho, considere o texto e assinale a afirmativa correta.

Em 1748, para explorar os sertões no extremo oeste, a Coroa portuguesa ordenou a criação da Capitania de Mato Grosso, desmembrando-a do território da Capitania de São Paulo. A capitania recém-criada tinha como limites territoriais as regiões sul da bacia amazônica até a proximidade do Chaco paraguaio e a margem direita do rio Guaporé.

Assinale a opção que apresenta o objetivo estratégico luso que justificava a criação dessa capitania.

Leia o texto a seguir.

As novas demarcações de fronteira pelo tratado de 1750 eram de grande sensibilidade para as ordens missionárias, uma vez que as missões - e as jesuíticas em particular - mergulhavam estrategicamente no interior continental, situadas entre territórios espanhóis e portugueses bem como ao longo dos principais sistemas fluviais. Os jesuítas tinham cooperado com a Espanha nos anos 1740, e o uso dos neófitos indígenas convertidos pelos jesuítas como tropas e mão-de-obra foi uma parte indispensável dos planos espanhóis para conter a expansão das fronteiras portuguesas, fundindo-se a estratégia espanhola, nesse ponto, com o tradicional objetivo dos jesuítas de criar uma cadeia de missões unida, bem guarnecida, sertão adentro do subcontinente sul-americano, capazes de tutelar o indígena catequizado e aptas ao comércio em produtos amazônicos

Adaptado de Kenneth Maxwell - A Amazônia e o fim dos jesuítas

Considerando o texto, assinale a afirmativa correta.