Questões de Concurso Para câmara de serra talhada - pe

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os empresários individuais e as empresas estão dispensados de responder, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

II. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os juízes não podem formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual, exceto quando devidamente autorizados pelo promotor de justiça da comarca.

II. Para ter efeitos legais no Brasil, os documentos redigidos em língua estrangeira não devem ser traduzidos, devendo ser mantidos na língua original.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

II. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, exceto se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O Estado deve promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

II. São responsáveis pela reparação civil os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A confissão é revogável, mas não pode ser anulada, ainda que se constate que houve erro de fato ou de coação.

II. A escritura pública deve conter, entre outras informações previstas em lei, reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas.

Marque a alternativa CORRETA: