Questões de Concurso
Para trt - 8ª região (pa e ap)
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Determinado ente público decidiu realizar um novo programa no corrente exercício, tendo apurado a seguinte situação financeira e orçamentária:
receita arrecadada R$ 3.100.000
receita prevista R$ 3.000.000
despesa autorizada R$ 3.000.000
despesa realizada R$ 2.500.000
crédito extraordinário aberto no exercício R$ 200.000
Com base na tabela e nas informações precedentes, é correto
afirmar que o ente poderá abrir um crédito especial de até
O ordenador de despesas de um determinado tribunal regional do trabalho efetuou a compra de mobiliário, seguindo todos os procedimentos legais para aquisição e efetuando regularmente o empenho. O mobiliário foi entregue e devidamente atestado pelo servidor responsável pelo recebimento, concluindo-se, assim, a fase da liquidação da despesa; contudo, a fase seguinte do pagamento não foi realizada dentro do respectivo exercício financeiro.
Nessa situação hipotética, o ordenador de despesas deverá
Com o objetivo de implementar determinada política armamentista, o governo federal decidiu, no momento da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 — PLOA 2023 —, destinar R$ 100 bilhões de recursos públicos ao BNDES para financiar projetos de expansão da indústria bélica nacional, com prazo de carência de 10 anos e prazo de pagamento de 50 anos.
Na situação hipotética apresentada, considerando-se as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei n.º 4.320/1964, a política armamentista descrita
Acerca do requisito competência dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
I A legitimidade dos atos administrativos pressupõe competência definida em lei.
II No silêncio das normas jurídicas, presumem-se competentes para aplicar sanções administrativas os agentes públicos executores, de plano hierarquicamente inferior.
III A competência administrativa é improrrogável e inderrogável.
IV É delegável a competência para a edição de atos normativos e para a decisão de recurso administrativo, desde que em primeira instância administrativa.
Estão certos apenas os itens
A respeito das finalidades que o Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região busca atingir, julgue os itens a seguir.
I Contribuir para transformar a visão, a missão e os valores institucionais do tribunal em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais.
II Assegurar ao servidor a preservação de sua imagem e de sua reputação.
III Reduzir a subjetividade das interpretações sobre os princípios e normas éticos adotados no tribunal.
IV Estabelecer regras claras para a aplicação de penalidade administrativa disciplinar, respeitada a ampla defesa.
Assinale a opção correta.
No Plano Estratégico da Justiça do Trabalho estabelecido pela Resolução 290/CSJT de 20/5/2021, existe um elemento que é identificado como sendo o que a organização pretende ser no futuro ao considerar as oportunidades futuras, as aspirações e o reconhecimento dos públicos interno e externo. Trata-se do elemento