Segundo o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, as “faltas” caracterizadas
como “leves” são punidas com advertência, sem
publicidade ou com multa até a importância equivalente
ao:
A modalidade de comunicação de assuntos oficiais
pelos órgãos da administração pública entre si e
também com particulares e o instrumento pelo qual
Ministros ou outras autoridades expedem instruções
sobre a organização e funcionamento de serviço e
praticam outros atos de sua competência são,
respectivamente: