Questões de Concurso Para cfbio
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De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item.
A representação, à autoridade administrativa
competente, para que seja instaurada investigação
destinada a apurar a prática de ato de improbidade
poderá ser realizada por qualquer pessoa.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item.
O servidor público que sofrer as sanções previstas na
Lei n.º 8.429/1992, decorrentes de atos de improbidade
administrativa, também poderá sofrer sanções penais
previstas em legislação específica.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item.
Suponha‐se que João exerça, transitoriamente, função
em uma autarquia da Administração Pública Federal.
Nesse caso, por ocupar o cargo transitoriamente, assim
como se o ocupasse sem remuneração, ele não poderá
ser reputado como agente público.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública direta, indireta ou fundacional, julgue o item.
Os atos de improbidade praticados contra o patrimônio
de entidade que receba subvenção, fiscal ou creditícia,
de órgão público não estão sujeitos a penalidades
previstas na Lei n.º 8.429/1992.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item subsequente.
Escolhendo‐se, ao acaso, 2 gerentes, a chance de Helena
estar entre os escolhidos é maior que 3/5 .