Segundo a Lei nº
8.080 de 1990, a saúde é um direito fundamental
do ser humano, devendo o (a) ___________ prover
as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
O termo que completa corretamente a sentença é:
O artigo 86 da Lei
8.069 ressalta que a política de atendimento dos
direitos da criança e do adolescente deve ser realizada por meio de ações governamentais e nãogovernamentais interligadas, no âmbito da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Diante dessa perspectiva, não é possível afirmar
que: