Questões de Concurso Para spgg - rs

A Lei nº 13.709/2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tendo como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. No âmbito da arquivologia, é imprescindível que os arquivistas compreendam as relações dessa Lei com o seu fazer arquivístico. Portanto, de acordo com essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As empresas ou instituições financeiras poderão ter acesso aos dados financeiros de servidores públicos para elaboração de propostas de renegociação de créditos e dívidas, pois todo correntista bancário já autorizou o seu acesso quando da criação de conta corrente e/ou conta-salário.

( ) Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

( ) O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos do Art. 14 da LGPD e da legislação pertinente.

( ) A LGPD também se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente acadêmicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a Resolução nº 48/2021, que estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados, e a Lei nº 10.278/2020, que regulamenta dispositivos sobre digitalização de documentos públicos e privados, analise as assertivas abaixo:

1. A digitalização de documentos arquivísticos deve ser tratada como uma política institucional destacada frente à complexidade dos procedimentos e recursos, bem como da responsabilidade no trato dos documentos públicos.

2. Uma vez que os documentos arquivísticos forem digitalizados e as adequações do representante digital produzido forem concluídas, caso esses mesmos documentos tiverem previsão de descarte aprovada pela Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo (TTDA), a instituição poderá proceder à eliminação dos originais de acordo com as normas existentes e procedimentos previamente definidos e difundidos.

3. A autenticação dos representantes digitais deve ser feita com o uso de assinaturas digitais qualificadas, ou seja, por meio de certificados emitidos por empresas contratadas pelo governo federal.

4. No que se refere à assinatura digital, não será permitida a assinatura simples com entes públicos de alto impacto e que envolvam informações protegidas por grau de sigilo.

5. Os procedimentos e as tecnologias utilizados na digitalização de documentos físicos devem assegurar a integridade, confiabilidade, rastreabilidade, auditabilidade, confidencialidade e interoperabilidade entre sistemas informatizados.

O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é: 

No que se refere às normas de descrição arquivística, seja no âmbito brasileiro, ou no âmbito internacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Norma Brasileira de Descrição Arquivística, a NOBRADE, estabelece oito elementos obrigatórios para a descrição de documentos arquivísticos: código de referência, título, data(s), gênero, espécie, classificação, dimensão e suporte, estado de preservação.

( ) A NOBRADE é compatível com a ISDIAH e a ISAAR (CPF), sendo voltada exclusivamente para documentos em fase intermediária e permanente.

( ) A ISDF preconiza que as descrições de funções devem complementar e suplementar descrições de documentos criadas em conformidade com a ISAD(G) e registros de autoridade elaborados de acordo com a ISAAR (CPF).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Bellotto (2014) traz reflexões importantes acerca das políticas de descrição de documentos de arquivo permanentes. Com base nessas reflexões, analise as assertivas abaixo:

1. Conciliar o trabalho de transferir grande quantidade de informações de forma criteriosa, com efetividade, sem provocar prejuízos quanto à qualidade do instrumento que se quer elaborar, depende do estabelecimento de uma política de descrição, com diretrizes para a sua correta elaboração.

2. É opcional a realização de um estudo sobre a situação do arquivo, para fins do estabelecimento de uma política de descrição, pois quem define as políticas de arquivo é a direção da organização.

3. A preocupação com a capacitação e o aperfeiçoamento de pessoal deve ser ações esporádicas, a fim de não comprometer o atendimento ao público e as outras demandas setoriais.

4. Há uma hierarquia entre os instrumentos de pesquisa e sua elaboração deve ser sucessiva, indo dos gerais aos parciais.

5. A precisão de um instrumento de pesquisa depende da qualidade de um arquivista, bem como a satisfação do pesquisador pelo trabalho realizado.

O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é: