De acordo com o Decreto nº 5.707/2006, o servidor poderá
solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade,
onde se encontra em exercício, licença remunerada por até
três meses, para participar de ação de capacitação. Tal
licença poderá ser requerida após o período de efetivo
exercício de
João e Sílvia ocupam o mesmo cargo efetivo desde 2010 e
2017, respectivamente, na mesma classe e no mesmo nível
do plano de carreiras de uma instituição federal regida pela
Lei nº 8.112/1990. No entanto, João ocupa no momento uma
função de confiança, o que implica que
De acordo com o artigo 41, parágrafo 4º da Lei nº 8.112/1990,
para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo
poder, ou entre servidores dos três poderes, ressalvadas as
vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao
local de trabalho, fica assegurada
De acordo com o artigo 58, parágrafos 1º e 2º da Lei nº
8.112/1990, a diária será concedida por dia de afastamento,
sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir
pernoite fora da sede, ou quando a União custear, por meio
diverso, as despesas extraordinárias cobertas por diárias. Nos
casos em que o deslocamento da sede constituir exigência
permanente do cargo, o servidor
Qual é a modalidade de licitação que ocorre entre
quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de
qualificação exigidos no edital para execução de seu
objeto e cujo valor estimado para obras e contratações seja
acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil
reais)?