De acordo com a LGPD, a documentação do controlador que
contém a descrição dos processos de tratamento de dados
pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos
fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos
de mitigação de risco, denomina-se relatório de
De acordo com a LGPD, a garantia, aos titulares, de consulta
facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem
como sobre a integralidade de seus dados pessoais, é traduzida
pelo princípio do(a)
Com base na LGPD, a realização do tratamento para propósitos
legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem
possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com
tais propósitos é traduzida pelo princípio da
Conforme a LGPD, a compatibilidade do tratamento dos dados
com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o
contexto do tratamento é traduzida pelo princípio da