O Conselho Regional, antes de promover a inscrição
da Dívida Ativa, notificará o devedor fixando-lhe um
prazo para efetuar, amigavelmente, o respectivo
pagamento. Tal prazo, de acordo com a Resolução
587 /1992 da CFMV, consiste em:
Conceituada como atividade indispensável ao
desenvolvimento econômico-social, à subsistência,
ao equilíbrio ambiental e ao bem estar dos brasileiros,
exige dos que a exercem constante atualização dos
conhecimentos profissionais e rigorosa obediência
aos princípios da sã moral. Tal conceito se refere à:
A Associação de criadores e cooperativas de
produtores que se dediquem à pecuária, obrigada a
registro no Conselho de Medicina Veterinária, deve
pagar a anuidade:
É obrigatória a declaração de bens e rendas para o
exercício de cargos, empregos e funções nos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na forma
da Lei nº 8. 730/1993, referente ao seguinte cargo: