Questões de Concurso Para câmara de cabixi - ro
Foram encontradas 58 questões
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Diante do apresentado acima, pode-se afirmar que estão corretos:
( ) Anulação ( ) Revogação ( ) Caducidade ( ) Renúncia
À luz da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, responda a próxima questão.
De acordo com o art. 104, a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível,
determinado ou determinável, e: