Questões de Concurso Para creci - 5º região (go)
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No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item.
A classificação de informação no grau ultrassecreto é de
competência da presidência da República, dos ministros
de Estado e das autoridades que exerçam funções de
chefia no Grupo‐Direção e Assessoramento Superiores.
No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item.
Os prazos máximos de classificação do grau secreto são
de 25 anos.
No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue item.
São passíveis de classificação as informações
consideradas como imprescindíveis à segurança da
sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso
irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade
financeira, econômica ou monetária do País.
Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
É lícito ao agente público acessar ou permitir acesso
indevido à informação pessoal.
Em relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão
que negar o acesso.
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