Questões de Concurso Para câmara de vilhena - ro

Um ativo intangível é um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais. Com relação aos ativos intangíveis, a investigação original e planejada realizada com a expectativa de adquirir novo conhecimento e entendimento científico ou técnico, denomina-se:

Os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Há um princípio, estabelecido pelo Art. 6º da Lei no 4.320/ 1964, que obriga registrarem-se as receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. Existe um outro princípio, que está previsto no inciso IV do art. 167 da CF/1988, que veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal. Trata-se, respectivamente, dos seguintes princípios orçamentários:

Na década de 90 ocorreram importantes aperfeiçoamentos na técnica orçamentária, que passou a adotar planos estratégicos plurianuais, planos anuais de desempenho, bem como orçamentos de desempenho. Em relação aos aspectos relativos ao orçamento de desempenho, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o orçamento de desempenho o que mais importa são os produtos obtidos.

II. O novo orçamento de desempenho dá destaque à responsabilização dos agentes.

III. Neste orçamento destaca-se uma nova categoria de objetivos de desempenho: os resultados, em termos econômicos e sociais.

Está(ão) correto(s):

No Brasil a idealização do orçamento moderno está representada no chamado Orçamento-Programa, que é um conjunto de conceitos e disposições técnicas sistematizado originariamente pela ONU. Em relação aos aspectos relativos ao Orçamento Programa, analise as afirmativas a seguir:

I. O Orçamento-Programa é um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que o mesmo adquire.

II. O Orçamento-Programa é, em todos os aspectos, o mesmo que o orçamento de desempenho, experimentado no EUA.

III. Os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são empregados recursos orçamentários constitui-se em elemento essencial do Orçamento Programa.

Está(ão) correto(s):

O orçamento público surgiu como instrumento formalmente acabado, na Inglaterra, por volta de 1822. Na ocasião o liberalismo econômico encontrava-se em pleno desenvolvimento, havendo forte consciência contrária ao crescimento das despesas públicas, pois isto determinaria aumento da carga tributária. Em relação aos aspectos relativos ao orçamento público tradicional, analise as afirmativas a seguir.

I. No orçamento tradicional o aspecto econômico era o principal a ser observado, prevalecendo sobre todos os demais.

II. Neste modelo de orçamento, o equilíbrio financeiro era de difícil obtenção pois o gasto público onerava muito em termos econômicos.

III. O orçamento constituía-se numa fórmula eficaz de controle, pois colocava frente a frente as despesas e as receitas.

Está correto o que se afirma em:

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. A alternativa que contém o objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é:

O Art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. O perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu, constitui uma espécie de renúncia de receita que tem a seguinte denominação:

Há uma classificação da despesa orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, denominados órgão orçamentário e unidade orçamentária. Uma unidade orçamentária constitui o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Trata-se da seguinte classificação de despesa orçamentária:

Existe um tipo de receita pública que é proveniente da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. A alternativa que enuncia a classificação orçamentária desta receita informando também a classificação de sua procedência é:

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendemse as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos aspectos relativos aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os créditos adicionais suplementares são os destinados a refôrço de dotação orçamentária.

II. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Está correto o que se afirma em:

O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total das Variações Patrimoniais Aumentativas e o valor total das Variações Patrimoniais Diminutivas, apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do período. Em relação aos aspectos relativos à Demonstração das Variações Patrimoniais, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA), nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.

II. Caso o total das VPA sejam superiores ao total das VPD, diz-se que o resultado patrimonial foi deficitário ou que houve um déficit patrimonial. Caso contrário, diz-se que o resultado patrimonial foi superavitário ou que houve um superávit patrimonial.

III. Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e independente da prestação de contas do suprido haverá o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.

Está correto o que se afirma em:

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. No quadro do Balanço Financeiro, a conta analítica “Inscrição de Restos a Pagar Processados” está contida no seguinte item sintético:

Na Contabilidade do Setor Público o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Em relação aos aspectos relativos ao balanço orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I . O superávit financeiro constitui receita do exercício de referência, pois não o foi em exercício anterior, constituindo assim uma disponibilidade para utilização no exercício de referência.
II. No momento inicial da execução orçamentária, tem-se, em geral, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada.
III. O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
Está correto o que se afirma em:

Na Contabilidade do Setor Público o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). A conta Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo está situada num determinado quadro do Balanço Patrimonial e integra um determinado grupo de contas. Estamos nos referindo, respectivamente, ao quadro e grupo de contas a seguir apresentados:

O Orçamento público é o instrumento utilizado pelos Governos para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. Essa ferramenta estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto fixa as despesas a serem efetuadas com o dinheiro. Assim, as receitas são estimadas porque os tributos arrecadados (e outras fontes) podem sofrer variações ano a ano, enquanto as despesas são fixadas para garantir que o governo não gaste mais do que arrecada. Nesse sentido, com relação aos aspectos relativos à matéria orçamentária, no âmbito da Constituição Federal, analise as assertivas apresentadas:

I. A lei orçamentária anual poderá conter dispositivo diverso à previsão da receita e à fixação da despesa, vedada a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

II. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

III. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e apreciados pelo Congresso Nacional.

Dentre as assertivas acima:

O processo de derivação zero é diferente do processo de incorporação de classificadores à raiz porque, neste segundo caso, há uma modificação interna na raiz verbal, o que não acontece no primeiro caso, onde a mesma forma é diferenciada somente a partir do contexto linguístico que mostra a função do item:

Observe as figuras:

Os sinais apresentados nas figuras acima são, respectivamente:

Em um sentido restrito, técnico, o termo tradução refere-se ao processo de trocas da mensagem escrita de uma língua para outra, enquanto que a interpretação refere-se a um processo de troca imediata de mensagens produzidas de uma língua para outra. A alternativa que corresponde à como os intérpretes conduzem suas tarefas:

FERREIRA BRITO (1990), a LIBRAS tem sua estrutura gramatical organizada a partir de alguns parâmetros que estruturam sua formação nos diferentes níveis linguísticos. Três são seus parâmetros principais ou maiores:

A modalidade gestual-visual-espacial pela qual a LIBRAS é produzida e percebida pelos surdos leva, muitas vezes, as pessoas a pensarem que todos os sinais são o ´desenho´ no ar do referente que representam. É claro que, por decorrência de sua natureza linguística, a realização de um sinal pode ser motivada pelas características do dado da realidade a que se refere, mas isso não é uma regra. Uma foto é icônica porque reproduz a imagem do referente, isto é, a pessoa ou coisa fotografada. Assim também são alguns sinais da Libras, gestos que fazem alusão à imagem do seu significado. A alternativa correta para os sinais icônicos é: