A Constituição Federal trouxe expressos no texto
constitucional alguns princípios administrativos de
grande relevo. Existe um princípio que busca
principalmente produtividade e economicidade e, o
que é mais importante, a exigência de reduzir os
desperdícios de dinheiro público, o que impõe a
execução dos serviços públicos com presteza,
perfeição e rendimento funcional. Nesse sentido,
fala-se no princípio da:
Em análise dos elementos do ato administrativo, é
correto afirmar que são nulos os atos lesivos ao
patrimônio das entidades que compõem a
Administração direta e indireta dos entes federativos,
nos seguintes casos, EXCETO:
Suponha que o servidor público Tício tenha cometido
uma falta funcional, sendo aberta sindicância para
apurar a infração administrativa, sendo ele, ao final,
condenado à pena de demissão. A possibilidade de
condenação do servidor nessa esfera de
responsabilidade deflui do(da):