Questões de Concurso Para cge-rn

A Lei 4.320/64, em seu Título I, menciona a Lei do Orçamento. A esse respeito, leia as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo.

( ) A Lei do Orçamento deve obedecer aos princípios de unidade universalidade e anualidade.

( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

( ) Deverão acompanhar a Lei do Orçamento os quadros demonstrativos de receitas e quadros demonstrativos de despesas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Observe as colunas A e B:

A Categorias Econômicas das Despesas

1 - Despesas Correntes

2 - Despesas de Capital

B Subcategorias Econômicas das Receitas

( ) Subvenções sociais

( ) Amortização de dívida pública

( )Auxílios para inversões financeiras

( ) Salários do pessoal civil e militar

( ) Material de consumo

( )Juros da dívida pública

Enumere a coluna B, de modo que haja uma relação correta entre as Categorias Econômicas de Despesas (apresentados na coluna A) e as respectivas Subcategorias Econômicas de Despesas (apresentados na coluna B).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta desta correspondência entre a coluna A e a coluna B.

A Lei 4.320 /64, dentre outros assuntos, aborda conceitos de receitas e Despesas Públicas. Com relação às Despesas Públicas, analise as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A despesa pública pode ser classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias.

( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) As Despesas Orçamentárias Correntes são todas as despesas de operação das ações ou manutenção da existência da entidade pública.

( ) As Despesas Orçamentárias Correntes dividem-se em Despesas de Custeio Transferência de Capital.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei 4.320 /64, dentre outros assuntos, aborda conceitos de receitas e Despesas Públicas. Com relação às Receitas Públicas, analise as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) São Receitas Correntes as recebidas de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

( ) O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, deve resultar em um item de receita orçamentária.

( ) As Receitas Tributárias dividem-se em impostos, taxas e contribuições de melhorias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Observe as colunas A e B:

A Categorias Econômicas das Receitas

1 - Receitas Correntes

2 - Receitas de Capital

B Subcategorias Econômicas das Receitas

( ) Receita de Serviços

( ) Transferência de Capital

( ) Operações de Crédito

( ) Receita Patrimonial

( ) Alienação de Bens

( ) Receita Tributária

Enumere a coluna B, de modo que exista uma relação correta entre as Categorias Econômicas de Receitas (apresentadas na coluna A) e as respectivas Subcategorias Econômicas de Receitas (apresentadas na coluna B).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta desta correspondência entre a coluna A e a coluna B.

Leia abaixo o Artigo 165, Parágrafo 1º da Constituição Federal do Brasil.

“Art. 165 - § 1º - __________ que instituir _________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas __________ e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Ao que se refere aos créditos adicionais, especiais, extraordinários e suplementares, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São créditos suplementares as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

II. São créditos especiais os destinados às despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

III. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos.

IV. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Em relação ao controle interno e externo da execução orçamentária, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do Presidente da República.

( ) O controle de execução orçamentária, pelo Poder Executivo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei do Orçamento.

( ) O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido, nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

( ) A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.