Segundo o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, são
características qualitativas da informação incluída nos relatórios
contábeis de propósito geral das entidades do setor público
(RCPG)
Uma vez incluídos os dados de um documento no Sistema
Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e após sua
contabilização, constatada qualquer irregularidade nesses dados
As receitas orçamentárias são classificadas em duas categorias
econômicas: receitas correntes e receitas de capital. No caso das
receitas de capital, é correto afirmar que elas
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada
quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa
orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva. A
despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos
diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a
segregação dos valores das transações que serão incluídas ou
excluídas na consolidação. Esse mecanismo consiste na
utilização do 5.º nível (subtítulo) das classes