Questões de Concurso Para cref - 8ª região (am/ac/ro/rr)

No que se refere à Administração Pública e ao direito   administrativo, julgue os item subsequente.
Não se aplica às empresas públicas prestadoras de serviço público a responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Julgue os itens seguintes quanto aos conceitos básicos de redes de computadores, ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas.
No Explorador de Arquivos do Windows 8, o tamanho de um arquivo, em bytes, pode ser obtido por meio da opção Propriedades, disponível no menu exibido ao se clicar o botão direito do mouse sobre o arquivo.

Com relação à gestão dos estoques, julgue o item subsequente.
O custo da obsolescência está relacionado à maior probabilidade de os itens em estoque se tornarem obsoletos e é inversamente proporcional ao tamanho do estoque.

Mais da metade dos servidores expulsos do governo federal em 2017 praticou corrupção, diz CGU O governo federal expulsou 506 servidores em 2017 por irregularidades, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado no dia 8 de janeiro de 2018. Segundo o relatório, o principal motivo das expulsões foi a corrupção, em 335 dos 506 casos (66%). Abandono de cargo, ausência sem justificativa e negligência também motivaram as expulsões, segundo a CGU. Do total de expulsos do ano passado, 424 foram demissões de funcionários efetivos, 56 cassações de aposentadorias e 26 foram destituídos de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, como Caixa, Correios e Petrobras. Desde 2003, o governo federal já expulsou quase 7 mil servidores. Os estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e São Paulo (716). Entre os atos relacionados à corrupção, a CGU aponta uso do cargo para proveito pessoal, recebimento de propina ou vantagens indevidas, utilização de recursos do local de trabalho em serviços ou atividades particulares, improbidade administrativa (ato de agente público contra a Administração Pública) e lesão aos cofres públicos e ao patrimônio nacional. Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994).
É possível que as penas de demissão, narradas no texto de referência, tenham sido aplicadas pela Comissão de Ética.

Thaís cresceu em uma cidade bastante populosa de Nova Jersey, costa leste dos Estados Unidos. Seus pais são paraenses e têm green card (visto permanente), seu irmão mais velho casou-se com uma norte-americana, tornou-se cidadão do país e hoje trabalha como policial, mas Thaís agora corre o risco de, sem sua família, ser forçada a deixar os EUA
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.
Pode-se considerar o governo Trump como uma continuidade do governo Obama no que tange a como lidar com a imigração ilegal para os Estados Unidos.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue o item que segue.
O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo importante do princípio do livre acesso à justiça.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Os estados, o Distrito Federal e os municípios não podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive mediante a cobrança de pedágio.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.

No caso de guerra externa ou intervenção federal em estado da federação, a União poderá instituir impostos extraordinários, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz ou do fim da intervenção.

No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.

O empréstimo compulsório é instituído para fazer face ao custo de obras públicas previamente planejadas e de que decorra valorização imobiliária.

No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação vinculada e dependente de uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito.

Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha parcela de capital social, com ou sem direito a voto.

Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.

Créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, classificando-se em suplementares, especiais e extraordinários.

Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por decreto executivo.