Questões de Concurso Para câmara de fortaleza - ce
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Assim, uma característica-chave do oligopólio é
Nesse caso, o equilíbrio de mercado não
Dessa maneira, os bens públicos
Com relação ao tema, analise os itens a seguir.
I. Admite-se o uso de analogia, desde que haja ausência de disposição expressa na legislação tributária.
II. Os conceitos de direito privado, como “propriedade” e “serviço”, utilizados pela Constituição Federal, não poderão ser alterados pela lei tributária para definir ou limitar competências tributárias.
III. Normas tributárias que impliquem em renúncia fiscal interpretam-se extensivamente.
Está correto o que se afirma em