Questões de Concurso Para sefaz-al
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No Brasil, a relação dívida líquida/PIB já ultrapassou 45%, o que indica que o esforço fiscal deverá perdurar, mantidos os atuais objetivos da política econômica.
É imune ao ICMS a aquisição, em licitação promovida pelo poder público, de mercadoria ou bem importados do exterior e apreendidos.
No fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por estabelecimento comercial, há incidência do ICMS sobre os serviços prestados.
O procedimento licitatório poderá ser revogado por motivo de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.
A impessoalidade, a probidade administrativa, bem como a vinculação ao instrumento convocatório constituem princípios básicos da licitação.