Questões de Concurso Para sedam-ro

cuja implementação deve ocorrer sem a participação do poder público.

pouco relacionados à manutenção da saúde pública, focando-se na proteção ambiental.

de adoção meramente facultativa.

voltados para a gestão dos rejeitas oriundos da atividade produtiva.

implementadores do princípio do poluidor-pagador.

instauração da competência supletiva.

imposição de multa ao órgão responsável pelo licenciamento.

instauração da competência subsidiária.

emissão tácita da licença ambiental.

autorização tácita para a realização de atos que decorram da efetiva emissão da licença ambiental.

correta, desde que o Município disponha de órgão ambiental capacitado e Conselho de Meio Ambiente.

correta, desde que o Município disponha de técnicos em antropologia, devidamente habilitados.

errada, pois não é possível a delegação de ações administrativas entre entes federativos.

errada, pois a ação administrativa descrita é de competência da União.

correta, desde que autorizado pela Comissão Bipartite estadual.

o Município é o ente federativo responsável pela implementação da política ambiental.

a competência para legislar em matéria ambiental é exclusiva da União.

a distribuição das competências legislativas em matéria ambiental é horizontal, favorecendo a cooperação entre os entes federativos.

a competência legislativa do Município está restrita a assuntos de interesse regional.

União, Estados e Municípios são competentes para o exercício de atividades de controle da qualidade do meio ambiente.

a ampliação de unidade de conservação para além dos limites originalmente protegidos deve ser realizada por lei.

a zona de amortecimento, quando existente, deve ser abrangida pelo plano de manejo da unidade.

a realização de consultas públicas é pré-requisito para a criação de qualquer unidade de conservação estadual.

é vedada a introdução, nas unidades de conservação, de espécies exóticas não integrantes dos ecossistemas protegidos.

o subsolo e o espaço aéreo estão excluídos da proteção conferida pela unidade de conservação.