Questões de Concurso Para al-ap
Foram encontradas 828 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Se o Poder Judiciário, no exercício do controle judicial,
considerar ilegal determinado ato discricionário praticado
pelo Poder Executivo,
Atenção: A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Considerando os princípios que regem a Administração Pública, de acordo com o princípio da:
I. Indisponibilidade do interesse público, os interesses públicos não se encontram à livre disposição do Administrador público.
II. Supremacia do interesse público, a Administração Pública está sempre acima dos direitos e garantias individuais.
III. Segurança jurídica, deve ser prestada a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.
IV. Continuidade do serviço público, o serviço público, atendendo a necessidades essenciais da coletividade, como regra, não deve parar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Quanto à discricionariedade ou vinculação dos atos administrativos, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, o Tribunal de Contas