Questões de Concurso Para trt - 15ª região (sp)

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Q299242 Direito Previdenciário
O orçamento da Seguridade Social é composto, dentre outras receitas, pelas contribuições sociais, assim consideradas:
Alternativas
Q299240 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q299239 Direito Constitucional
Em relação ao servidor público, considerando as normas constitucionais, o entendimento dominante nos tribunais e as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I- É estável, após 3 (três) anos de efetivo e xercicio, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo vedada a extinção do seu cargo;

II - Já é pacifico no STF que a exoneração de servidor, durante o estágio probatório, pode ser imotivada, pois a perda do cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, o processo administrativo com ampla defesa e o procedimento de avaliação periódica de de­ sempenho só se aplicam aos servidores estáveis;

III - Para o STF, a fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva;

IV - Para o TST, ao empregado de empresa pública, conquanto admitido após aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF.

Alternativas
Q299238 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q299237 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que inclui norma constitucional de eficácia contida:
Alternativas
Q299236 Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q299235 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q299234 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas abaixo e responda:

I - Em se tratando de anulabilidade, o tribunal poderá determinar a realização do ato proces­sual faltante, intimando as partes, e prosseguir no julgamento da apelação;

II - A apelação será recebida somente no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela;

III - O juiz julgará os embargos de declaração em 5 (cinco) dias, o mesmo ocorrendo nos tribunais;

IV - Os recursos extraordinário e especial são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo,

V - Compete somente ao juiz relator, ao dar o voto na turma, câmara, ou grupo de câmara, suscitar o incidente de uniformização de juris­prudência.

Alternativas
Q299232 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos atos processuais, assi­nale a alternativa correta:
Alternativas
Q299231 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - Como regra geral, a competência territorial pode ser objeto de convenção das partes, não podendo o juiz, de oficio, pronunciar a sua incompetência;

II - A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de oficio pelo juiz, que declinará da competência para o juízo do domicilio do réu;

III - Distrihuir-se-ão por dependência as cau­sas de qualquer natureza, quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;

IV - A exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo do domicilio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juiz que determinou a citação.

Alternativas
Q299230 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando a interpretação literal do art. 273 do CPC, que trata da antecipação dos efeitos da tutela, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q299229 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - Considera-se instaurado o processo e pro­vocada a função jurisdicional apenas com a regular citação do réu;

II - Ao autor não é permitido modificar o pedido ou causa de pedir após a citação, sem que obtenha o consentimento do réu;

III - A morte de um dos litigantes, a força maior e a oposição de exceção de incompetência acarretam a extinção do processo sem resolução do mérito;

IV - O processo será extinto com resolução do mérito quando o juiz acolher a coisa julgada.

Alternativas
Q299228 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - O processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz verificar que a prestação jurisdicional é desnecessária e inadequada para solução do caso concreto

II - O Código de Processo Civil aponta como elementos identificadores da ação a causa de pedir, as partes e a pretensão;

III - A sentença que julgar procedente a ação de usucapião possui natureza declaratória. devendo ser transcrita no Registro de Imóveis

IV - O provimento cautelar destinado á conser­ vação de bens do devedor, sem os quais o processo não teria condições de ser concretizado, é requerido de forma autônoma ou por via incidental.
Alternativas
Q299227 Direito Processual Civil - CPC 1973
À luz das normas vigentes, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q299226 Direito Processual do Trabalho
Sobre mandado de segurança, segundo a jurisprudência consolidada do TST, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q299225 Direito Processual do Trabalho
Considerando as assertivas abaixo, a legislação vigente, bem como o entendi­mento dominante no TST, assinale a alternativa correta:

I- o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado, se a decisão denegatória houver apreciado o mérito;

II - Os processos de mandado de segurança têm prioridade absoluta;

III - Para efeito de mandado de segurança, consideram-se autoridades os representantes ou administradores das entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas do Poder Público, enquanto no exercício dessas funções;

IV - Não cabe mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial que possa ser modificada pela via correicional;

V - Não se aplica a alçada em mandado de segurança.

Alternativas
Q299223 Direito Processual do Trabalho
Em relação à prova no processo do tra ­ balho, considerando a legislação vigente, o entendimento dominante no TST e as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - O ônus da prova do fato constitutivo é exclusivo do reclamante, sendo que o TST não admite a inversão do ônus da prova;

II - Os assistentes técnicos deverão protocolar os seus laudos críticos no prazo de 5 (cinco) dias após a intimação da juntada aos autos do laudo do perito oficial;

III - Para o TST, havendo dúvida quanto ao despedimento, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negada a dispensa, é do empregado, por se tratar de fato constitutivo;

IV - Pela interpretação literal da legislação vigente, se a testemunha for funcionário civil, e tiver de depor em hora de serviço, será requisitada ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada.
Alternativas
Q299222 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao procedimento sumarissimo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q299221 Direito Processual do Trabalho
Em relação às custas, considerando a legislação vigente, o entendimento domi­nante no TST e as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - As custas serão pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, o recolhimento das custas (2% sobre o valor arbitrado na sentença) deverá ser com­ provado no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição;

II - Caso não tenha sido deferido ao emprega­ do o benefício da justiça gratuita, ou isenção das custas, o sindicato assistente responderá solidariamente pelo pagamento das custas fixadas;

III - A massa falida e a empresa em liquidação extrajudicial não estão obrigadas a recolher as custas no momento da interposição do recurso;

IV - As fundações municipais, que explorem, ou não, atividade econômica, são isentas do pagamento das custas.

Alternativas
Q299220 Direito Processual do Trabalho
Considerando a legislação vigente, o entendimento dominante no TST e as se­ guintes assertivas, assinale a alternativa correta:

I - Os atos processuais trabalhistas devem ser públicos, excepcionando-se. por exemplo, as hipóteses em que a reclamada alegue a existência de dados que julgue ser sigilosos.

II - A contagem do prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação dos originais de recurso inter­ posto por ''fac-símile' começa a fluir do dia subseqüente ao término de prazo recursal e não do dia seguinte à interposição do recurso;

III - A parte que interpuser Recurso Ordinário em Mandado de Segurança é responsável pela comprovação do recolhimento das custas no prazo recursal, sob pena de deserção;

IV - Intimada ou notificada a parte no sábado. O inicio do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subseqüente;

V - A presunção do recebimento da notificação é de 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem e o seu não recebimento ou a entre­ga após o decurso desse prazo constitui ônus da prova do destinatário.

Alternativas
Respostas
1821: B
1822: A
1823: C
1824: E
1825: C
1826: A
1827: B
1828: C
1829: D
1830: A
1831: C
1832: E
1833: C
1834: B
1835: B
1836: D
1837: B
1838: D
1839: B
1840: B