Nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou
a Lei nº 12.587/2012, é correto afirmar que o serviço de
transporte remunerado privado individual de passageiros
somente será autorizado ao motorista que cumprir, entre
outras, a seguinte condição:
Nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou
a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte
remunerado privado individual de passageiros, é correto
afirmar que se considera transporte remunerado privado
individual de passageiros:
Nos termos da Portaria Detran/SP 503/2009, o veículo
destinado à condução coletiva de escolares, para fins de
circulação nas vias abertas à circulação, deverá atender,
entre outros, ao seguinte requisito: