Questões de Concurso Para saae de vilhena - ro

Segundo a lei de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito trata-se de:

Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Esta é uma referência à licitação:

Dentro do processo de administração indireta, encontra-se uma entidade que se caracteriza como um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade de direito público, com patrimônio e receita próprios, constituída para executar atividades típicas da administração pública, ou seja, atribuições estatais específicas, denominada:

No intuito de exercer ou colocar à disposição da coletividade o conjunto de atividades e de bens, visando abranger e proporcionar o maior grau possível de bem-estar social, o Estado distribui-se em três funções essenciais: a normativa, a administrativa e a judicial, emanadas respectivamente dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Identifique qual ou quais dos poderes apresenta estrutura funcional hierarquizada:

Uma prestação de serviços de utilidade pública que se caracteriza pela delegação contratual a uma pessoa física ou jurídica, o encargo de explorar um serviço público, sujeitando-se em contrapartida a certas obrigações impostas pelo Poder Público, denomina-se: