Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil
em vigor, a seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos
ao(à):
O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor
estabelece que o profissional tem alguns deveres em
relação aos usuários dos serviços. Dentre esses deveres,
pode ser destacado o seguinte:
Segundo a Política Nacional de Assistência Social, a
Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção
para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da
Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS – em dezembro de 1993, como
política social pública, a assistência social traz, como
característica central a:
Embora regulamentado como uma profissão liberal na
sociedade brasileira, o Serviço Social não se realiza como
tal. Esta argumentação se sustenta na medida em que o
assistente social: