A Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080/1990
estabelece a criação de comissões intersetoriais
com o objetivo de articular as políticas públicas
relevantes para a saúde. Estas Comissões devem
ser subordinadas ao:
Atualmente, os Conselhos e Conferências de
Saúde são os principais espaços para o exercício
da participação e do controle social sobre a
implementação das políticas de saúde em todas as
esferas governamentais (BRASIL, 2009).
Em relação ao tema, não é possível afirmar que:
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde
(SUS), o planejamento da saúde, a assistência à
saúde e a articulação interfederativa, é incorreto
afirmar que: