Questões de Concurso Para câmara de curitiba - pr

Acerca de categoria econômica, origens e espécies das receitas correntes, considere as seguintes afirmativas:

1. Valor mobiliário é uma espécie de Receita Patrimonial.

2. As espécies sociais, econômicas e para custeio de iluminação pública são Receitas de Contribuição.

3. Em outras receitas correntes, encontram-se as indenizações, restituições e ressarcimentos, além de multas e juros de mora.

4. As espécies intergovernamentais, fundo de doenças contagiosas e transferências para combate à fome são espécies de transferências correntes.

Assinale a alternativa correta.

O Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos previstos na Constituição Federal. Sobre esses tributos, considere as seguintes afirmativas:

1. A COFINS, com incidência não cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal.

2. O PIS, não cumulativo, é uma forma de apuração da contribuição em que a empresa debita sobre o faturamento e pode creditar sobre compras e algumas despesas.

3. A alíquota do PIS não cumulativo é de 0,65%.

4. As empresas enquadradas no regime de lucro presumido (regime cumulativo) têm de recolher 1,65% de PIS e 3,0% de COFINS sobre o faturamento.

Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 4.320, de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A respeito dessa Lei, considere as seguintes afirmativas:

1. A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicada a esses objetivos revelar-se mais econômica.

2. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira para empresa de fins lucrativos quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

3. No que se refere às despesas de capital, os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

4. O Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.

Assinale a alternativa correta.