Questões de Concurso Para crefono-5° região
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À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.
Para a Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), deverão
ser escolhidos dois representantes, sendo um indicado
pelo Conselho Nacional de Saúde e um indicado pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.
É obrigatório que seja realizado o registro de empresas
nas entidades competentes para a fiscalização do
exercício das diversas profissões, em razão da atividade
básica ou em relação àquela que prestem a terceiros. A
anotação dos profissionais legalmente habilitados, dela
encarregados, é facultativa.
Avaliação auditiva, avaliação oftalmológica, avaliação nutricional e avaliação psicossocial são algumas ações em saúde que poderão ser desenvolvidas no PSE.
As equipes de saúde da família serão as responsáveis por avaliar as condições de saúde dos educandos, bem como por proporcionar o atendimento à saúde ao longo do ano letivo, realizando visitas periódicas e permanentes às escolas participantes do PSE.
A Lei n.º 12.303/2010 define a obrigatoriedade da realização gratuita do teste da orelhinha (emissões otoacústicas e potenciais auditivos de tronco encefálico) em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências.