Questões de Concurso Para crn - 2° região (rs)
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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Os chamados remédios constitucionais não se limitam à
seara judicial, havendo também aqueles de natureza
administrativa.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A prisão civil do depositário infiel não é mais admitida
por ter sido revogada, suprimida que foi por emenda
constitucional.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A proteção à coisa julgada imuniza contra a nova lei
somente a coisa julgada formal, não a material.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
A proteção constitucional conferida ao direito adquirido é excetuada na hipótese de uma nova Constituição.
No que se refere às virtudes morais e éticas, julgue o item.
O agir virtuoso impõe que as virtudes morais sejam
controladas pelas virtudes intelectuais.
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