Questões de Concurso
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I. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.
II. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
III. Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
IV. Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.
I. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
II. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço.
III. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.
IV. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.
I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
II. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
III. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
IV. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
I. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.
III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
I. o objeto e seus elementos característicos.
II. o regime de execução ou a forma de fornecimento.
III. o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
IV. a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Os Conselhos Regionais serão instalados em suas respectivas sedes, com cinco a vinte e um membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, na proporção de ______________ de Enfermeiros e _______________ de profissionais das demais categorias do pessoal de Enfermagem reguladas em lei.
1. Atividades privativas do enfermeiro.
2. Atividades pertencentes aos auxiliares e técnicos de enfermagem.
( ) Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente. ( ) Prescrição da assistência de enfermagem. ( ) Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida. ( ) Executar ações de tratamento simples.
( ) O exercício da atividade de Enfermagem é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.
( ) O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe a realização da consulta de Enfermagem.
( ) Uma das atribuições do auxiliar de enfermagem consiste em observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação.
( ) Não compete aos auxiliares de enfermagem a aplicação de oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio.
I. Na região do oriente médio, vários países são Estados islâmicos, os quais possuem uma religião que rege a legislação do Estado. Tais países afirmam que possuem liberdade religiosa, porém pessoas de outras religiões pagam impostos mais elevados.
II. Países como o Brasil e os Estados Unidos se denominam laicos, porém ambos possuem a inscrição “Deus seja louvado” e “In God we trust” (em Deus confiamos) respectivamente em suas moedas. Em novembro de 2012, no Brasil, passou a se discutir a retirada da frase no Real.
III. Em 1972, na Irlanda do norte, aconteceu o “Domingo Sangrento”, um confronto entre nacionalistas católicos irlandeses e o exército inglês. Nessa ocasião, houve influência tanto política quanto religiosa no confronto que resultou em catorze manifestantes mortos.
IV. Regimes comunistas, como Cuba, possuem forte intolerância religiosa, pois a religião vai contra a ideologia do Partido Comunista. Na antiga União Soviética, cogitava-se a possibilidade de destruir a catedral São Basílio, maior ponto turístico russo na atualidade junto a Praça Vermelha.
I. A Câmara dos Deputados aprovou no dia seis de novembro de 2012, sem alterações, o projeto de lei do Senado que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. O texto que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff não prevê recursos para a educação.
II. De acordo com a atual Lei do Petróleo, as áreas de exploração da camada présal devem ser leiloadas entre diversas empresas nacionais e estrangeiras. As que derem o maior lance poderão procurar óleo por tempo determinado.
III. Com a recente inserção da Venezuela no Mercosul, o bloco econômico amplia em larga escala seu potencial energético. Isso se deve à riqueza em petróleo deste país. IV. A Petrobras é uma empresa dominada unicamente pelo poder do Estado brasileiro, sem nenhuma influência de acionistas estrangeiros.