De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de ...

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Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: COREN-SC Prova: AOCP - 2013 - COREN-SC - Advogado |

Q1286181 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada,

a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.

princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade; a analogia.

os princípios gerais de direito tributário; a equidade; os princípios gerais de direito público.

a equidade; a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público.

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