A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.O...

Vamos analisar a questão sobre a reforma tributária brasileira em relação ao imposto seletivo.

O imposto seletivo é um conceito importante que aparece em discussões sobre a reforma tributária. Ele se refere a uma alíquota de sobretaxa aplicada sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços que são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Na questão apresentada, a alternativa correta é a alternativa C - certo. Vamos entender por quê:

Justificativa para a Alternativa Correta:

A definição apresentada no item está de acordo com o conceito de imposto seletivo. Esse tipo de imposto é pensado para desestimular o consumo de produtos que causam danos à saúde pública ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis fósseis, entre outros. A ideia por trás disso é tanto arrecadar recursos para o Estado quanto promover um impacto positivo na sociedade ao desencorajar comportamentos nocivos.

Esse conceito é frequentemente discutido em propostas de reforma tributária, visando criar um sistema tributário mais justo e eficiente. Não há erro na descrição dada no enunciado, por isso a resposta é certa.

Exemplo Prático:

Imagine que o governo decida implementar um imposto seletivo sobre as bebidas açucaradas. O objetivo seria reduzir o consumo dessas bebidas devido aos seus efeitos negativos à saúde, como obesidade e diabetes. A alíquota adicional seria uma forma de desincentivar a compra e o consumo dessas bebidas, além de arrecadar fundos que poderiam ser usados em campanhas de saúde pública.

Estratégia para Interpretação:

Para resolver esse tipo de questão, é essencial compreender os objetivos e características dos diferentes tipos de impostos discutidos na legislação tributária. O foco principal do imposto seletivo é atuar sobre produtos específicos com efeitos negativos conhecidos, portanto, sempre que encontrar descrições que mencionem alíquotas que visem a saúde ou o meio ambiente, considere a possibilidade de estarem se referindo a um imposto seletivo.

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GABARITO CERTO

A proposta de Reforma Tributária cria um tributo, o Imposto Seletivo – “IS”, que será instituído pela União e incidirá sobre todos os bens e/ou serviços tidos por prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, vindo a ser, posteriormente, regulamentado em Lei Complementar. 

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VIII - produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.      EC 132 - 2023

vulgo imposto do pecado

Questão errada.

O imposto seletivo não é uma alíquota de sobretaxa, mas sim um imposto que taxa bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, onde poderá ser permitido a bitributação.

Portanto, é errado afirma que o IS é uma alíquota de sobretaxa.

Aos colegas que não concordam com o termo sobretaxa:

De fato não existe no ordenamento jurídico da reforma tributária não trouxe a sobretaxa como qualificação ao imposto seletivo. No entanto ao afirmar que:

“Art.153............................................................... ...............................................................................

§ 6º O imposto previsto no inciso VIII terá finalidade extrafiscal e:

IV - integrará a base de cálculo dos tributos previstos nos arts. 155, II, 156, III, 156-A e 195, V;

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023) No caso aqui, se refere ao ICMS, ISS, IBS e CBS.

V - poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023).

Aqui a interpretação da palavra sobretaxa equiparou-se a: tributo sobre tributo, desconsiderando totalmente o conceito de taxa pelo CTN.

Conceito econômico de taxa: taxa adicional ou suplementar sobre algo já tributado.

Espero ter ajudado!