A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.O...
A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.
O imposto seletivo é aquela alíquota de sobretaxa
que incide sobre a produção, comercialização ou
importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou
ao meio ambiente.
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GABARITO CERTO
A proposta de Reforma Tributária cria um tributo, o Imposto Seletivo – “IS”, que será instituído pela União e incidirá sobre todos os bens e/ou serviços tidos por prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, vindo a ser, posteriormente, regulamentado em Lei Complementar.
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VIII - produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar. EC 132 - 2023
vulgo imposto do pecado
Questão errada.
O imposto seletivo não é uma alíquota de sobretaxa, mas sim um imposto que taxa bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, onde poderá ser permitido a bitributação.
Portanto, é errado afirma que o IS é uma alíquota de sobretaxa.
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