Questões de Concurso Para ipremu

Em Uberlândia, o Decreto nº 9762, de 30 de dezembro de 2004, aprova e homologa o regimento interno do conselho fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – IPREMU. Sobre essa legislação, analise as afirmativas a seguir. I. O Conselho Fiscal é órgão de fiscalização da gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – IPREMU, e é composto conforme as disposições do artigo 71 da Lei nº 8.049 de 2002 e alterações posteriores, com mandato de quatro anos. II. Aos conselheiros incumbe apresentar, ao Conselho, os assuntos relacionados ao IPREMU, no âmbito de sua atuação; apresentar proposição, requerimento, moção e questão de ordem; e apresentar retificação ou impugnação de ata. III. É obrigatória a presença de todos os membros do Conselho Fiscal às reuniões, sendo que os trabalhos se desenvolvem na seguinte ordem: I – leitura; II – comunicações do presidente; III – palavra dos conselheiros; IV – ordem do dia constante dos assuntos da pauta. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O balanço patrimonial é composto por evidências qualitativas e quantitativas da situação patrimonial da entidade pública. ( ) O balanço orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas. ( ) A demonstração das variações patrimoniais conterá o valor referente à Reserva do Regime Próprio de Previdência Social. ( ) O balanço financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Assinale a sequência correta.

No município de Uberlândia, a Lei nº 8.049, de 24 de junho de 2002, dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município, disciplina o regime de previdência social, institui o seu plano de custeio e dá outras providências. Com relação ao que rege a referida lei, assinale a alternativa incorreta.  

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o regime de previdência, estabelecido por lei, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para assegurar aos servidores titulares de cargos efetivos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre a contabilidade do RPPS, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) A institucionalização do RPPS implica em estabelecer contabilidade própria para permitir conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio, que é propriedade dos beneficiários da previdência. ( ) As mudanças conceituais decorrentes da organização da contabilidade do RPPS, que visam à transparência do patrimônio real dos beneficiários, implicam em alterações das exigências estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e nas demais leis pertinentes. ( ) Independentemente do formato administrativo que assuma no âmbito do ente, seja autarquia, fundação ou fundo previdenciário, o RPPS deverá ser organizado com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial. ( ) O equilíbrio financeiro e atuarial da previdência deve ser observado, por meio de contribuição dos segurados, ativos e inativos, da contribuição patronal do ente da Federação e de outros aportes. Assinale a sequência correta.

Sobre os aspectos contábeis, orçamentários e patrimoniais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), assinale a alternativa incorreta.