Questões de Concurso
Para trt - 17ª região (es)
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As férias do empregado devem ser remuneradas em dobro caso sua concessão ultrapasse o período de doze meses subsequentes ao do período aquisitivo.
Considere que um trabalhador tenha ajuizado reclamação trabalhista contra decisão de seu empregador, argumentando que a empresa deveria retomar a concessão de intervalo intrajornada e o fornecimento da refeição que eram anteriormente fornecidas aos seus empregados. Nessa situação, é correto afirmar que o pedido do empregado é adequado, pois, como tais vantagens foram instituídas pela própria empresa, por mútuo consentimento, elas são incorporadas aos contratos de trabalho.
A possibilidade de celebrar convenções e acordos coletivos e a imposição de contribuições sindicais a todos os integrantes das respectivas categorias econômicas e profissionais são algumas das prerrogativas dos sindicatos.
Em atenção ao princípio da publicidade, as licitações não podem ser sigilosas, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, com exceção do conteúdo das propostas, que devem permanecer em sigilo até a respectiva abertura.
Caso determinada prefeitura pretenda adquirir, em caráter emergencial, hortifrutigranjeiros e gêneros perecíveis para atender a escolas e creches sob sua responsabilidade, ela poderá comprar esses itens sem a realização de licitação, pois essa hipótese constitui licitação inexigível.
A pessoalidade, como um requisito que caracteriza a relação de emprego, pressupõe que a prestação de serviços seja realizada por pessoa física que não pode ser substituída por outra pessoa. Assim, a finalidade da prestação de serviços realizada por pessoa jurídica de um único sócio ou sociedades unipessoais é unicamente fraudar a legislação trabalhista.
Julgue o seguinte item, relacionado à ergonomia.
Os parâmetros estabelecidos na NBR 5413 devem ser
utilizados para a definição dos níveis mínimos de
iluminamento nos locais de trabalhos, conforme prevê a
NR 17.
Julgue o seguinte item, relacionado à ergonomia.
Nos ambientes em que se realizam análises de projetos, a
velocidade do ar não pode ser superior a 0,75 m/s, e a umidade
relativa do ar não pode ser inferior a 40%.
Julgue o item que se segue, relativo à prevenção e ao controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações.
Deve haver, ao redor das máquinas e equipamentos, espaço
mínimo de 90 cm para a prevenção da ocorrência de acidentes
e doenças do trabalho.
Julgue o item que se segue, relativo à prevenção e ao controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações.
Deve ser de 1,40 m a largura mínima das vias de circulação
que conduzem as pessoas às saídas.
No que diz respeito a licitações e contratos de obras públicas, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
Dada a deficiência de informações que comumente caracteriza
o projeto básico, deve ser prevista, durante a elaboração do
projeto executivo, a necessidade de reformulação e variação de
soluções técnicas.
No que diz respeito a licitações e contratos de obras públicas, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993.
O autor do projeto básico não deve ser contratado pela
empresa construtora da obra, nem mesmo como assessor
técnico.
Em relação às ferrovias e barragens, julgue o item.
Os elementos principais da via permanente das ferrovias são,
basicamente, sublastro, lastro, dormentes e trilhos. O sublastro
e o lastro compõem a infraestrutura, podendo ser compostos
por solo, areia, escórias, pedras, cascalhos, pedregulhos e
pedra britada, e seu dimensionamento é diretamente vinculado
à faixa de socaria utilizada.
Em relação aos metadados, julgue o próximo item.
Há metadados definidos para as seguintes entidades:
documento, evento de gestão, classe, agente, componente
digital e evento de preservação.
Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.
Há previsão de uma comissão permanente de avaliação e de
uma comissão para elaboração de códigos de classificação nos
órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.