Questões de Concurso Para trt - 17ª região (es)
Foram encontradas 2.811 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Compete ao Senado aprovar a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados apreciar a indicação do procurador-geral da República
O presidente da República pode dispor sobre a organização da administração pública por decreto autônomo, dispensado o exame pelo Congresso Nacional, quando não ocorrer aumento de despesa ou criação ou extinção de órgão público.
Ao Supremo Tribunal Federal compete, originariamente, processar e julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade.
A todos os entes federados compete zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas
De acordo com a CF, os estados-membros possuem competência legislativa residual.