Questões de Concurso Para trt - 17ª região (es)
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O contrato de experiência, firmado por tempo determinado não superior a noventa dias, admite, dentro desse prazo, uma única prorrogação.
O advogado poderá exercer suas atividades como trabalhador autônomo, mas não como empregado.
O salário-família é um direito constitucional dos trabalhadores urbanos estendido aos empregados domésticos, independentemente de qualquer regulação infraconstitucional.
A definição de cada espécie tributária é feita em conformidade com a destinação a ser dada ao produto da arrecadação do tributo.
Os recursos da seguridade social devem ser centralizados em banco estatal federal cuja abrangência seja nacional.