Questões de Concurso Para trt - 17ª região (es)

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Q19034 Biblioteconomia
A respeito da bibliografia na área jurídica, julgue os itens a
seguir.
O Catálogo Coletivo de Periódicos Jurídicos é uma base de dados nacional e corrente, que adota o formato MARC, constituindo-se de bibliografia do tipo enumerativa.
Alternativas
Q19033 Biblioteconomia
A respeito da bibliografia na área jurídica, julgue os itens a
seguir.
A bibliografia brasileira de direito é uma publicação corrente, editada pela biblioteca do Senado.
Alternativas
Q19030 Direito Administrativo
Acerca das disposições que regulam o processo administrativo no
âmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itens
segundo a Lei n.° 9.784&1999.
Se o recorrente de decisão administrativa alegar que a decisão contraria enunciado de súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da inaplicabilidade da súmula.
Alternativas
Q19029 Direito Administrativo
Acerca das disposições que regulam o processo administrativo no
âmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itens
segundo a Lei n.° 9.784&1999.
Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos; entretanto, dessa revisão não poderá resultar agravamento da sanção.
Alternativas
Q19028 Direito Administrativo
Acerca das disposições que regulam o processo administrativo no
âmbito da administração pública federal, julgue os seguintes itens
segundo a Lei n.° 9.784&1999.
Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e indireta; entidade é unidade não dotada de personalidade jurídica.
Alternativas
Respostas
2396: E
2397: C
2398: C
2399: C
2400: E