Questões de Concurso Para prefeitura de pinto bandeira - rs

Em conformidade com a Lei Municipal nº 72/2013, os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências:

I. Apresentação de toda a documentação inerente à atividade a ser desenvolvida, para fins de cadastramento.

II. Recolhimento do respectivo valor da Taxa de Vigilância Sanitária.

III. Realização de inspeção sanitária com parecer favorável da equipe municipal de vigilância sanitária.

IV. Emissão da Licença Sanitária.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Portaria nº 1.428/1993, no regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos, sobre o que deve constar no laudo de inspeção, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(   ) Motivo da Inspeção.

(   ) Certificação de qualidade do produto, de nível municipal.

(   ) Denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços.

(   ) Avaliação de risco com as orientações e intervenções pertinentes, inclusive quanto às orientações ao consumidor.

(   ) Informações administrativas e legais do estabelecimento.

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal devem dispor de algumas condições básicas e comuns. Em relação a isso, analisar a sentença abaixo:

Os estabelecimentos de produtos de origem animal devem dispor de equipamentos e utensílios exclusivos para produtos não comestíveis e identificados na cor vermelha (1ª parte). Todos os estabelecimentos de produtos de origem animal devem dispor de câmara de espera e equipamento de lavagem do pescado, assim como para fabricação de queijo, instalações de ordenha separadas fisicamente da dependência para fabricação de queijo (2ª parte).

A sentença está: