Questões de Concurso Para prefeitura de mauriti - ce

De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I – Elevados níveis de repetência.

II – Maus-tratos envolvendo seus alunos.

III – Problema relacionado ao comportamento de seus alunos.

IV – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Estão corretos os itens:

A Resolução CFESS n° 273/93, institui o Código de Ética do Assistente Social e dá outras providências. Com relação às penalidades previstas, analise as afirmativas e marque a alternativa que apresenta os itens corretos.

I – A punibilidade do Assistente Social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 3 (três) anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

II – A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo.

III – Serão eliminados/as dos quadros dos CRESS aqueles/as que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos conselhos.

IV – Serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração.

Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social, as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:

I – o Conselho Nacional de Assistência Social

II – os Conselhos Estaduais de Assistência Social

III – o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal

IV – os Conselhos Municipais de Assistência Social

Estão corretos os itens: