É
a instância máxima de deliberação do
Sistema Único de Saúde – SUS - de
caráter permanente e deliberativo, tem
como missão a deliberação, fiscalização,
acompanhamento e monitoramento das
políticas públicas de saúde.
Dispõe
sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras
providências.
As
penalidades a serem impostas pelos
Conselhos Federal e Regional de
Enfermagem, conforme o que determina
o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho
de 1973, são as seguintes: Marque a
opção que descreve a sequência correta
das penas.
Dos
Medicamentos e das Drogas de Risco na
NR 32. Para efeito desta NR,
consideram-se medicamentos e drogas de
risco aquelas que possam causar: Todos
estão corretos, EXCETO.