Q1215092Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente –
Lei n° 8.069/1990 – o direito à liberdade constitui alguns
elementos fundamentais. Dentre eles, destaca-se o (a):
Um dos marcos da manifestação e posterior
institucionalização do Serviço Social no Brasil foi a criação
do Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo (CEAS) em
1932. O objetivo central do CEAS foi:
A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social
Lei n°8.662/1993 – estabelece que cabe aos Conselhos
Regionais de Serviço Social algumas atribuições. Dentre
elas, destaca-se :