Questões de Concurso Para crt-04
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Conforme as disposições do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.
Somente os portadores de diploma de habilitação
específica, expedido por instituição de ensino nacional,
podem exercer a profissão de técnico industrial.
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
A Lei n.° 14.133/2021 aplica-se tanto às aquisições
quanto às alienações realizadas pela Administração
Pública; os contratos de locação de imóveis, no entanto,
estão fora de sua abrangência, sendo regulamentados
por norma específica.
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
A Lei n.° 14.133/2021 substitui a antiga
Lei n.° 8.666/1993, extinguindo as modalidades de
licitação convite e tomada de preços.
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
admite hipóteses em que é dispensada a realização de
procedimento licitatório para certas aquisições; um
exemplo disso são os contratos de valor inferior a
R$ 100.000 relacionados a obras e serviços de
engenharia.
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, classifica-se
como estatal dependente a empresa em que a União
detém maioria do capital social com direito a voto.