Questões de Concurso Para core-to
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No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
Sem a causa, isto é, sem a correlação de pertinência
lógica entre os elementos motivo, conteúdo e objeto, o
ato administrativo é ineficaz.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
Motivo é a razão ou circunstância de fato ou de direito
que autoriza ou determina a prática do ato
administrativo.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
A finalidade do ato administrativo confunde-se com seu
objeto, já que ambos os elementos se referem ao
resultado do ato.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo, para constituir-se validamente,
deve ser editado por um agente público competente.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos são
aqueles desencadeados durante o período que vai da
edição do ato até a deflagração de seus efeitos típicos,
existindo enquanto permanecer a situação de pendência
do ato.