Questões de Concurso Para trt - 21ª região (rn)

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Q92346 Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens seguinte.

É da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus e o mandado de segurança decididos em única instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), se denegatória a decisão.
Alternativas
Q92345 Direito Constitucional
Acerca de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os
itens subsequentes.

Compete ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da União e das entidades da administração direta e indireta.
Alternativas
Q92344 Direito Constitucional
Acerca de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os
itens subsequentes.

É da competência exclusiva do Senado Federal julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios acerca da execução dos planos de governo.
Alternativas
Q92343 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, que versam acerca de processo legislativo.

As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decretos legislativos.
Alternativas
Q92342 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, que versam acerca de processo legislativo.

As medidas provisórias perdem a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, prorrogável uma vez, por igual período.
Alternativas
Respostas
1181: E
1182: C
1183: E
1184: C
1185: E